3. Os seguradores podem recusar-se a celebrar o seguro obrigatório?

Podem. No entanto, existe uma forma de ultrapassar essa recusa. Quem não conseguir a aceitação do seguro obrigatório em, pelo menos, três seguradores, deve exigir a cada um a respectiva declaração de recusa. Os seguradores são obrigados a fornecer esta declaração. De seguida, deve contactar o Instituto de Seguros de Portugal, que lhe indicará, depois de receber os documentos necessários, qual o segurador que fica obrigado a aceitar o seguro e o preço que lhe será cobrado.