5. Quais são as principais informações que o segurador deve prestar?

O segurador deve informar e esclarecer o tomador do seguro acerca das condições do contrato, nomeadamente sobre: a sua denominação e estatuto legal (por exemplo, se é uma sociedade anónima, etc.); o risco que vai cobrir, o valor total do prémio, possíveis agravamentos (aumentos) e bónus (reduções) desse prémio em função da inexistência ou existência de sinistros, as formas de pagamento e as consequências de falta de pagamento; o que o seguro não cobre (as exclusões e limitações da cobertura); o valor mínimo para o capital seguro, nos seguros obrigatórios; a duração do contrato e as regras para o renovar e fazer cessar; o modo de efectuar reclamações, os meios de protecção jurídica existentes e a autoridade responsável pela supervisão.